Formulário de denúncia

Home Formulário de denúncia

Formulário de Denúncia - LEI N.º 93/2021 DE 20 DE DEZEMBRO

2. DENÚNCIA:

Denúncia Anónima Denúncia com dados do denunciante

3. DADOS DO DENUNCIANTE

Nome

Morada

Freguesia

Telefone

Código Postal

Telemovel

Campos de preenchimento facultativo. A denúncia pode ser anónima.

4. POSIÇÃO DO DENUNCIANTE

Trabalhador/ prestador de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como, quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção / Os titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos/ Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.

Não trabalhador

5. DESCRIÇÃO DA DENÚNCIA

6. CONSENTIMENTO INFORMADO

Declaro que me foi dado conhecimento que a denuncia apresentada será tratada de acordo com o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Declaro sob compromisso de honra, que os factos prestados na denuncia, correspondem à verdade e ciente que em caso de prestação de falsas declarações, poder determinar responsabilidade penal.

Declaro e presto meu consentimento para que os meus dados pessoais, apenas utilizados para os fins diretamente relacionados com o tratamento da denuncia apresentada, incluindo o cumprimento das obrigações previstas no ordenamento jurídico na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro e dentro dos limites do disposto no Regulamento EU 2016/680.

REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Declaro que me foi disponibilizado as informações e dado a conhecer medidas estipuladas que constam na política de proteção de dados da Dias & Filhos - Transportes Internacionais, Lda e assegurado por esta o tratamento dos dados, no âmbito do Regulamento EU 2016/680.

Declaro que me foi dado conhecimento que a denuncia será tratada pelos responsáveis para o efeito, nomeados pela Dias & Filhos - Transportes Internacionais, Lda e pelo departamento jurídico desta, de forma a assegurar o cumprimento do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.