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Formulário de Denúncia - LEI N.º 93/2021 DE 20 DE DEZEMBRO
1. ATIVIDADE - assinalar todas as opções que considerar adequadas:
*
Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação
Defesa do consumidor
Proteção do ambiente
Saúde pública
Segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para consumo humano e animal
Saúde e bem-estar animal
Segurança e conformidade dos produtos
Segurança dos transportes
Proteção contra radiações e segurança nuclear
Contratação de bens serviços e trabalhadores
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Recursos Financeiros
Conflito de interesses
Serviços produtos e mercados financeiros
Branqueamento de capitais contrafação de moeda e de títulos equiparados a moeda
Fraude financeira
Criminalidade organizada económico-financeira
Violações ato ou omissão contrário às regras do mercado interno
Atos que violem normas de fiscalidade societária ou a práticas cujo objetivo seja a obtenção de vantagens fiscais que contrariem o objetivo ou a finalidade do direito fiscal societário
Criminalidade violenta especialmente violenta e altamente organizada
Financiamento do terrorismo
2. DENÚNCIA:
*
Denúncia Anónima
Denúncia com dados do denunciante
3. DADOS DO DENUNCIANTE
Nome
Morada
Freguesia
Telefone
Código Postal
Telemovel
Email
Campos de preenchimento facultativo. A denúncia pode ser anónima.
4. POSIÇÃO DO DENUNCIANTE
*
Trabalhador/ prestador de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como, quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção / Os titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos/ Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados.
Não trabalhador
5. DESCRIÇÃO DA DENÚNCIA
*
6. CONSENTIMENTO INFORMADO
*
Estou a apresentar uma denúncia que será tratada em consonância com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.
Sob compromisso de honra estes dados são fiéis à verdade. Consciente que posso incorrer em responsabilidade penal caso preste falsas declarações.
Venho por este meio dar o meu consentimento para que os meus dados sejam tratados para as finalidades de dar resposta à denuncia aqui realizada.
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
*
O tratamento dos dados por parte da empresa Dias & Filhos - Transportes Internacionais, Lda, respeita a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados serão partilhados com o Departamento de Recursos Humanos da empresa e com o advogado, Luís Portocarrero Caseiro, cédula profissional 49857c, para garantir um correto seguimento da denúncia.
